O que muda para o seu negócio com a Reforma Tributária.
MEI, Simples Nacional e Split Payment: entenda o que já mudou, o que está mudando e como proteger o caixa do seu negócio nesse cenário.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica. Consulte seu contador para decisões específicas do seu negócio.
O que o MEI precisa saber em 2025.
Microempreendedor Individual tem obrigações simples — mas ignorá-las sai caro.
Limite de faturamento
O limite anual do MEI é de R$ 81.000 (R$ 6.750/mês). Ultrapassar esse valor obriga a migração para ME, com regime tributário diferente e custos maiores. Monitorar o faturamento acumulado é essencial.
DAS mensal
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples) continua sendo a principal obrigação tributária do MEI. O valor varia conforme a atividade. Atrasos geram multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%.
Reforma Tributária e MEI
A Reforma Tributária (EC 132/2023) prevê tratamento diferenciado para MEI, mas a regulamentação ainda está em curso. O impacto do Split Payment sobre microempreendedores individuais depende das regras que serão definidas até 2026.
INSS e benefícios
O MEI contribui com 5% do salário mínimo para o INSS, garantindo aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade. Manter o DAS em dia é condição para acesso a esses benefícios.
Simples Nacional e a Reforma Tributária.
A transição para CBS e IBS afeta empresas do Simples de formas diferentes. Entenda o cenário.
Sublimites estaduais
Empresas do Simples Nacional com faturamento acima de R$ 3,6 milhões podem estar sujeitas a sublimites estaduais para ISS e ICMS. Verifique a situação do seu estado.
Anexos e alíquotas
As alíquotas do Simples variam de 4% a 33% dependendo do anexo e da faixa de faturamento. Conhecer em qual anexo sua empresa se enquadra é fundamental para calcular a carga tributária real.
Split Payment e Simples
A proposta da Reforma prevê que empresas do Simples Nacional tenham tratamento diferenciado no Split Payment, mas os detalhes ainda estão sendo regulamentados pelo Comitê Gestor do IBS.
CBS e IBS substituindo PIS/COFINS e ICMS/ISS
A partir de 2026, CBS (federal) e IBS (estadual/municipal) começam a substituir gradualmente PIS, COFINS, ICMS e ISS. A transição será feita ao longo de 7 anos (2026–2032).
Split Payment: o imposto retido na hora da transação.
Uma das mudanças mais impactantes da Reforma Tributária para o fluxo de caixa das empresas.
Impacto no fluxo de caixa
Com o Split Payment, o dinheiro que entra na conta já vem com o imposto descontado. Isso significa que o caixa disponível será menor do que o valor da venda — exigindo planejamento mais preciso.
Capital de giro
Empresas que hoje usam o período entre a venda e o pagamento do tributo como capital de giro precisarão rever essa estratégia. O imposto não ficará mais disponível temporariamente.
Redução da inadimplência tributária
Para quem já paga os tributos em dia, o Split Payment pode simplificar a gestão fiscal — eliminando guias, datas de vencimento e o risco de esquecer um pagamento.
Créditos tributários
O modelo prevê um sistema de créditos automáticos para empresas que compram de outras empresas. A cadeia de créditos do IBS/CBS será gerenciada pelo próprio sistema, reduzindo a burocracia.
Perguntas frequentes
O que é Split Payment?
É um mecanismo em que o imposto é retido e recolhido automaticamente no momento da transação de pagamento, antes de o dinheiro chegar à conta da empresa. Em vez de a empresa receber o valor cheio e depois pagar o tributo, o sistema financeiro já separa a parte do fisco na hora.
Quando o Split Payment entra em vigor?
A implementação está prevista para ocorrer de forma gradual a partir de 2026, como parte da Reforma Tributária (EC 132/2023). A CBS e o IBS serão os primeiros tributos a adotar o modelo.
MEI e Simples Nacional serão afetados?
A proposta atual prevê regimes diferenciados para MEI e Simples Nacional, mas o impacto no fluxo de caixa ainda é objeto de regulamentação. Acompanhar as movimentações do caixa em tempo real se torna ainda mais crítico nesse cenário.
Como me preparar?
Ter visibilidade do fluxo de caixa em tempo real é o primeiro passo. Com o Open Finance conectado, você vê exatamente o que entra e o que sai — e consegue planejar com antecedência qualquer impacto tributário.
Num cenário de mudanças, visibilidade do caixa é tudo.
Com o Open Finance conectado, você vê em tempo real o que entra e o que sai — e consegue planejar com antecedência qualquer impacto tributário no seu negócio.
- Fluxo de caixa atualizado automaticamente
- Alertas de saldo baixo antes que vire problema
- Projeção de caixa para os próximos dias
- Separação clara entre receita bruta e líquida
- Relatórios prontos para o contador
- Controle do faturamento acumulado (MEI)